Com investimentos de mais de R$ 7 milhões, o Governo do Amapá ampliou a capacidade dos atendimentos socioeducativos e a infraestrutura da Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria). Nos primeiros 180 dias do ano, três unidades foram totalmente reformadas garantindo melhor acolhimento pela fundação.
Entre as unidades entregues no seis primeiros meses do ano, estão: o Centro de Internação Feminina (Cifem), a Unidade de Semiliberdade Masculina e o Abrigo Casa Lar Ciã Katuá, este último com atendimento especializado para acolhimento de crianças, de 0 a 12 anos, em situação de risco social. Nos próximos meses mais uma unidade será entregue, o Centro de Internação Provisória (CIP), que está com 60% das obras já concluída pela Secretaria de Infraestrutura (Seinf).
Além do predial, os investimentos do Governo do Estado também garantiram a promoção de ações constantes de capacitação profissional e social dos socioeducandos em internação provisória.
Já através de recursos articulados junto à Secretaria Nacional da Socioeducação, por meio da Coordenadoria Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), foram investidos cerca de R$ 600 mil na ampliação do Parque Tecnológico da Fcria e na qualificação técnica e profissional de servidores.
Concurso público
No mês de março, o governador, Clécio Luís autorizou a prorrogação do concurso público da Fundação da Criança e do Adolescente (FCria), que passou a ser válido até 2025. O certame realizado em 2018, tinha validade inicial de dois anos, mas, devido à pandemia de Covid-19, os prazos foram suspensos, por meio de uma lei federal.
Como as vagas imediatas oferecidas nos editais já foram preenchidas, o Governo irá fazer um estudo financeiro para definir a chamada do cadastro de reserva.
– Infraestrutura
Casa Lar Ciã Katuá
O novo prédio garantiu um espaço mais amplo, arejado e apropriado para dar a atenção devida às crianças abrigadas sob a custódia do Estado. A Casa Lar atende as demandas do Núcleo de Medidas Específicas de Proteção, com atendimento de crianças em situação de risco social ou pessoal, que tenham tido seus direitos ameaçados ou violados.
A unidade também promove a integração em família substituta quando se esgotam os recursos para manutenção da criança junto à família. Com a estrutura renovada, é possível realizar atendimentos personalizados em pequenos grupos, desenvolver atividades em regime de coeducação, entre outras atividades que contam com doações da comunidade e apoio direto do Governo do Amapá.
Casa de Semiliberdade Masculina
A casa integra as ações do Núcleo de Medidas Socioeducativas (Semi) da Fcria. Com objetivo de prevenir e combater atos infracionais praticados por menores de idade, o Governo do Estado inaugurou a unidade em abril deste ano.
O prédio fechado há oito anos, foi entregue totalmente reformado e mobiliado. Com capacidade para atender até 20 socioeducandos, de 12 a 18 anos, o espaço conta com atividades pedagógicas, ocupacionais, profissionalizantes, psicológicas, culturais e esportivas, com orientações feitas por educadores e seguranças. A ressocialização e educação profissionalizante são os pilares do processo de resgate dos jovens infratores.
Centro de Internação Feminina (Cifem)
Com ambiente 100% reformado e adaptado, o espaço obedece às recomendações previstas em lei, trazendo um ambiente humanizado, salas de práticas pedagógicas, laboratório de informática, sala de amamentação, salão de visitas, biblioteca e videoteca, quadra poliesportiva, mobiliário completamente novo, entre outros espaços. Ao todo foram R$ 1,8 milhão aplicados pelo Governo do Estado na revitalização do espaço.
Centro de Internação Provisória (CIP)
Com 60% das obras concluídas, o Centro de Internação Provisória (CIP) conta com R$ 4,1 milhões de recursos do estado para a reforma da unidade, que atende adolescentes de 12 a 18 anos incompletos que são encaminhados por autoridade judicial para cumprimento de custódia provisória por, no máximo, 45 dias.
– Capacitação e socialização
Cumprindo ainda com o propósito de reintrodução social e educacional, a Fcria promoveu diversas atividades junto aos socioeducandos. Em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), foi realizada a oficina “Ressocializando através do Teatro”, projeto de extensão Trocando as Lentes para Ressignificar Vidas, do curso de graduação em Teatro.
Em junho, os jovens atendidos foram certificados na conclusão de cursos de qualificação profissional de Assistente Administrativo, Recursos Humanos, Frentistas, Técnico em Vendas e Agente de Portaria, promovidos em parceria com a empresa PG Educacional.
As práticas restaurativas também tiveram um papel importante na caminhada educacional pela ressocialização. Junto com a Comissão de Mediação, Conciliação, Práticas de Justiça Restaurativa e Sistêmicas da Fcria, criada este ano, foram desenvolvidas ações para servidores, socioeducandos, custodiados, familiares de jovens atendidos na instituição e comunidade geral. A ideia é contribuir para o processo de transformação social dos adolescentes atendidos na Fundação.