O presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) deputado estadual Júnior Favacho (MDB) sugeriu que o governo do Estado crie um espaço físico integrando todos os órgãos públicos necessários no processo de licenciamento ambiental. O Super Fácil do Agro, como ficou conhecida a proposta, tem o objetivo de dar maior celeridade ao processo de licenciamento para agricultores e pecuaristas interessados em produzir no Amapá.
“A criação desse órgão contribuiria para solucionar um dos grandes problemas enfrentados pelos produtores rurais do Amapá, que é a burocracia na expedição de licenças ambientais. Ele traria mais agilidade, eficácia e eficiência ao processo, e facilitaria o trabalho tanto para o Estado quanto para o produtor rural. Hoje o Amapá produz muito pouco do que consome. Precisamos vencer essas barreiras burocráticas para nos tornarmos um estado realmente produtor”, afirmou o parlamentar.
Por se uma proposta que modificaria a estrutura administrativa do estado, e, portanto, de iniciativa exclusiva do executivo, a criação do novo órgão não pôde ser apresentada como Projeto de Lei por Júnior Favacho. No entanto, o parlamentar fez uma sugestão formal ao GEA, que foi entregue em abril nas mãos do vice-governador do estado, Teles Júnior. O deputado lembrou que essa é uma demanda recorrente dos produtores que procuram a comissão.
“Com essa sugestão, estamos atendendo um pedido de grande parte dos produtores do Estado que querem ter segurança jurídica para produzir aqui, e encontram uma série de entraves nesse processo. A nossa comissão está sempre de portas abertas para ouvir as demandas do trabalhador do campo, inclusive da agricultura familiar, e buscar caminhos que possam solucionar esses problemas. Esperamos que o executivo também esteja empenhado em desburocratizar o licenciamento ambiental no Amapá”, disse.
Proposta foi discutida em audiência
A criação do Super Fácil do Agro foi um dos temas da Audiência Pública realizada pela CAB no município de Porto Grande no mês de junho. O encontro reuniu produtores rurais, secretários estaduais e municipais, deputados, vereadores e cooperativas de produtores da região para debater os entraves para o desenvolvimento do Agro no Amapá, e a burocracia no processo de licenciamento ambiental de terras para produtores rurais.