Documentos oficiais indicam que os problemas de regularidade previdenciária e tributária já estavam registrados desde o início de 2025. Em fevereiro daquele ano, o próprio Antônio Furlan comunicou à Câmara Municipal que o município havia sofrido retenção de R$ 632,4 mil no FPM por contribuições previdenciárias não recolhidas e apontou pendências da gestão do então presidente Marcelo Dias.

O escalonamento do pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura de Macapá, que atingiu os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro e novembro, precisa ser analisado à luz de um histórico de pendências fiscais e previdenciárias acumuladas nas administrações municipais anteriores.

A documentação revela que o problema não surgiu agora. E há registros que apontam responsabilidades administrativas tanto na Prefeitura, durante a gestão de Antônio Furlan, quanto na Câmara Municipal, durante a presidência de Marcelo Dias.

O alerta que veio da própria gestão Furlan
Um dos documentos mais importantes para compreender essa situação é o Ofício nº 791/2025-GAB/PMM, datado de 25 de fevereiro de 2025 e assinado pelo então prefeito Antônio Furlan, encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Pedro DaLua.

O expediente não deixa dúvidas sobre a existência de pendências anteriores.
Furlan informou que a Prefeitura havia sofrido uma retenção de R$ 632.468,47 nos repasses do FPM, em razão de contribuições previdenciárias não recolhidas.

No mesmo documento, o então prefeito apontou que a Câmara Municipal apresentava omissões nas declarações da DCTFWeb referentes aos meses de junho a outubro e dezembro de 2024, últimos da gestão de Marcelo Dias.

O ofício alertava que, após a transmissão das declarações, a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS) poderia provocar novas retenções automáticas no FPM, acrescidas de juros, além de comprometer a regularidade fiscal do município, sua situação no CAUC e a emissão de certidões negativas junto à Receita Federal.

Ou seja, a própria administração Furlan reconhecia formalmente que pendências da Câmara, durante a presidência de Marcelo Dias, estavam produzindo consequências financeiras para os cofres municipais.

O prefeito chegou a advertir que poderia promover ajustes nos repasses do duodécimo destinado ao Legislativo para compensar os valores pendentes. A documentação encaminhada à Receita Federal também reúne registros de pendências tributárias e previdenciárias vinculadas à administração municipal, incluindo ocorrências relacionadas a omissões de declarações e débitos não recolhidos.

É importante observar que são situações distintas, mas que produzem consequências semelhantes: a falta de entrega das declarações obrigatórias e o não pagamento dos tributos devidos podem gerar cobranças, encargos e retenções nos repasses constitucionais.

Em 30 de outubro de 2026, a Prefeitura anunciou que os servidores efetivos, aposentados e pensionistas receberiam seus vencimentos, mas parte dos comissionados teria de aguardar uma folha suplementar, prevista para 10 de novembro.

A justificativa foi a retenção de mais de R$ 10 milhões pela Receita Federal, decorrente de débitos fiscais e previdenciários de gestões anteriores. O prefeito Pedro DaLua também anunciou medidas para buscar a responsabilização dos envolvidos.

O episódio expõe uma consequência concreta de problemas administrativos que já estavam documentados desde 2025: obrigações tributárias não cumpridas acabam comprometendo receitas que deveriam estar disponíveis para financiar os serviços públicos e honrar a folha salarial.

A questão central, portanto, não é apenas quem está administrando a Prefeitura no momento em que os salários são escalonados. É necessário identificar quem deixou de cumprir as obrigações fiscais, quais débitos efetivamente deram origem às retenções e quais gestores tinham responsabilidade sobre cada recolhimento.

Há um dado especialmente relevante nessa história: em fevereiro de 2025, o próprio Furlan já alertava Pedro Martins sobre o risco de novas retenções no FPM por causa de contribuições não recolhidas pela Câmara. Agora, documentos fiscais também apontam pendências da administração municipal.