O Plenário da Câmara de Serra do Navio decretou o afastamento do prefeito Elson Belo Lobato do cargo de prefeito municipal, na sessão extraordinária realizada hoje, 23.10.2023.
O colegiado acatou representação apresentada pelo parlamentar Zander Guedes (PSD). O denunciante alegou que:
“…..o Ministério Público de Serra do Navio, recomendou ao prefeito municipal que suspendesse qualquer pagamento à empresa A C E Pacheco Cruz Ltda – ME e/ou do senhor Enoque Costa Pacheco, “até a prestação de todas as informações solicitadas pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal de Serra do Navio….” fato público, notório e divulgado pela imprensa Macapaense….”
E, prosseguiu:
“Contudo, os extratos das contas correntes do município disponibilizadas hoje pela senhora Vice-Prefeita, ora gestora em exercício, atestam que, em data subsequente a recomendação, Enoque e sua empresa de fechada continuou “bamburrando” com recursos públicos”.
(…)
“O “lado bom” dessa história – se é que existe lado bom nas macabras ações de Elson Belo – é que hoje, nos humildes vereadores de Serra do Navio, cumprindo com idealismo o juramento de cumprir as leis e a Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica, não estamos mais isolados e solitários no descrédito público.
O poderoso prefeito Elson Belo fez mais uma vítima: trouxe para o círculo da desmoralização o Ministério Público do Amapá. Porém, tenhamos fé que algum dia, a Justiça enfim chegue em nosso sofrido município e que a farra de desvios de recursos públicos da dupla Elson Belo x Enoque Pacheco, tenha desenlace favorável a população”.
O denunciante juntou extratos bancários da conta pública, comprovando que o município recepcionou duas emendas parlamentares da bancada federal do Amapá, no R$ 1.700.000,00 e R$ 704.987,25, respectivamente e que a empresa de Enoque Pacheco foi contemplada com R$ 661.325,83.
Argumentou o vereador denunciante que “tais valores foram repassados sem justificativa, sem processo licitatório, sem contrato e sem atesto de que o serviço foi realizado”.
O denunciante anotou ainda que a liquidação das despesas não consta no portal da transparência da prefeitura, bem como, não existiu prestação de contas.
Diante desse cenário, o vereador denunciante requereu a constituição de comissão especial, com o afastamento do gestor do cargo, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, para que não dificulte a investigação, visando averiguar como foram gastos os recursos das emendas.
O vereador Zander requereu por fim, que fosse aprovado “moção de solidariedade ao Excelentíssimo Doutor FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO, MD Promotor Público de Serra do Navio que foi IMPIEDOSAMENTE DESMORALIZADO pelo poderoso prefeito Elson Belo Lobato, pois, é público e notório que o ilustre Promotor recomendou ao prefeito de nossa cidade, que suspendesse qualquer pagamento à empresa A C E Pacheco Cruz Ltda – ME e/ou senhor Enoque Costa Pacheco” tendo o gestor desacatado a determinação do fiscal da lei.
As proposições foram aprovadas por 6 (seis) votos favoráveis. Não votaram o presidente e o proponente da representação, em virtude de impedimento regimental e 1 parlamentar não compareceu a sessão mas justificou a ausência
No final da sessão, foi empossada a senhora Ana Paula Santos Souza, na chefia do Executivo Municipal.
Até o fechamento dessa matéria, não conseguimos contato com o prefeito Elson Belo Lobato e nem com o Promotor de Serra do Navio. Tão logo obtenha esses pronunciamentos, faremos atualização nesse espaço.