Texto será juntado a projeto do senador Davi Alcolumbre
O Ministério da Justiça apresentou nesta terça-feira (15), uma proposta de alteração da legislação para endurecer as penas para quem praticar crimes ambientais. Em uma ação conjunta e com o objetivo de complementar o projeto de lei 10.457/2018, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto de Alcolumbre já foi aprovado no Senado e tem relatoria na Câmara do deputado Patrus Ananias (PT-MG). Atualmente, a pena para crimes ambientais é de 6 meses a 1 ano de prisão, mais a multa. A proposta de Alcolumbre agrava a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a autorização obtida. “O nosso projeto recebeu o importante apoio do governo federal demonstrando que os Poderes estão unidos nesse enfrentamento e ainda somando forças para combater os incêndios no país e em defesa do meio ambiente.” disse o senador amapaense.
No início de outubro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia falado sobre o envio do PL que aumenta a punição para crimes ambientais, a exemplo de queimadas intencionais e desmatamento. Entre as propostas está a mudança nas penas, que passariam de detenção para prisão em regime fechado.
QUEIMADAS NO BRASIL
Setembro teve 83.157 focos de incêndio –o pior mês do ano em número de queimadas até o momento. O mês passado foi o setembro com maior número de queimadas desde 2010, quando foram contabilizados 109.030 focos de incêndio. Em relação ao último ano, que registrou 46.498 pontos de fogo em setembro, o aumento foi de 78,74%. Tradicionalmente, este é o mês em que costuma ser registrado o pico de queimadas no Brasil, que segue até outubro. O país acumula, em outubro, 17.084 focos de incêndio. Em 2024, já são 227.292 ocorrências do tipo.
Foto: 15.10.2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para envio do Projeto de Lei que aumenta as sanções penais para crimes ambientais, no Palácio do Planalto. Brasília – DF.
Foto: Ricardo Stuckert / PR