Governo do Estado buscou auxílio em Brasília para otimizar processo que busca garantir a regularização fundiária aos amapaenses.
O Governo do Amapá e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) criaram um grupo de trabalho (GT) para avançar no processo de transferência de posse de terras da União para o Estado do Amapá. A medida foi definida durante reunião do governador Clécio Luís com o ministro Paulo Teixeira, nesta terça-feira, 18, em Brasília. As 6 glebas compreendem áreas do Matapi, Curiaú, Vila Nova, Rio Pedreira, Uruguinha, Tucunaré e Aporema.
“Estamos na reta final para que as últimas glebas sejam, enfim, repassadas para o nosso Estado. Essa transferência de terras é fundamental para o desenvolvimento do Amapá. Nós traçamos aqui um planejamento para que, dentro de um mês, nós tenhamos definições importantes. Queremos que essas sejam terras produtivas para o Amapá”, afirmou o governador.
O avanço no processo de regularização fundiária integra o Plano de Governo da gestão para garantir segurança jurídica para agricultores rurais e para desenvolver projetos produtivos no campo. Das 23 glebas de propriedade da União no Amapá, 12 já foram repassadas e registradas pelo Estado, totalizando mais de 1 milhão de hectares. Aproximadamente 718 mil hectares ainda estão em processo de transferência.
A transmissão de posse beneficia a agricultura familiar, produtores e os movimentos sociais como terras quilombolas, de povos tradicionais e assentamentos. Além do Governo do Estado e do MDA, o GT também terá representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“É uma das áreas que o Governo reivindica para diversas finalidades, atendendo o pequeno, médio ou grande produtor. Nós criamos um grupo de trabalho para propormos a destinação dessas áreas e dar resolução para a transferência, para que o Amapá continue a se desenvolver”, afirmou o ministro Paulo Teixeira.
O próximo passo é obter a aprovação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para execução da cessão. As representações estaduais dos órgãos de regulação ambiental e de patrimônio já assinaram pela aprovação da transferência e ratificaram a necessidade da cessão para a população amapaense.
