Normas integram as estratégias defensivas do Governo do Estado e seguem a política nacional de combate aos grupos criminosos definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para reforçar as medidas de segurança, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) instaurou na segunda-feira, 5, o Procedimento Operacional Padrão da Penitenciária (POP), com atualização de regras e implementação de novas condutas a serem adotadas na unidade.

As normas integram as estratégias do Governo do Estado para defender a sociedade, e seguem a política nacional de combate aos grupos criminosos definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Algumas das medidas adotadas dizem respeito ao uso de aparelho celulares no Iapen, e a obrigatoriedade para que todos, ao ingressarem no sistema prisional, passem por inspeção de detector de metal, seja nas penitenciárias masculina ou feminina.

Sobre os celulares, conforme a administração do local, está vedado ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel e outros aparelhos eletroeletrônicos e/ou de informática nos espaços determinados como “áreas de segurança”, pelas diretrizes estabelecidas em portaria interna da direção do instituto.

Neste sentido, o espaço autorizado para o uso pessoal de celular por funcionários do sistema prisional em serviço, ou que estejam trabalhando em atividade voluntária, será o perímetro do alojamento.

“O Procedimento Operacional Padrão trata-se de um passo essencial para consolidarmos práticas uniformes, claras e eficientes que orientem tanto o trabalho dos servidores, quanto a rotina dos internos. A padronização operacional é um instrumento fundamental para a proteção da integridade física de todos, o fortalecimento da ordem e a elevação dos níveis de profissionalismo e responsabilidade na gestão prisional. O POP não é apenas um conjunto de normas escritas, é um projeto vivo, que exigirá de cada um de nós compromisso, adaptações, revisões constantes e, acima de tudo, dedicação à sua efetiva aplicação no cotidiano da unidade”, pontuou Luiz Carlos Gomes Júnior, diretor do Iapen.

Luis Carlos lembra ainda que, devido ao trabalho constante dos policiais penais em varreduras e revistas de rotina no Iapen, a parceria com o Ministério da Justiça que implementou a Operação Mute e o reforço nos efetivos, mais de mil unidades de celulares foram apreendidos e retirados do sistema penitenciário.

“No ano passado foram apreendidos 1200 celulares nos alojamentos e pavilhões dos presos. Aumentamos em 30% o efetivo de todas as equipes e temos comprovado que o aparelho celular é instrumento essencial para organização e articulação da prática de crimes fora da cadeia”, salientou o gestor.

Para a implementação do POP na penitenciária masculina “Cadeião”, a direção do Iapen instituiu uma comissão de trabalho composta por 20 servidores e seguem as seguintes determinações:

• Foi estabelecido um cronograma de revisão do procedimento com previsão de finalização do texto até agosto deste ano;
• Foi estabelecida uma área de segurança dentro da penitenciária masculina onde todos os usuários do sistema, incluindo servidores penitenciários, estão proibidos de entrar portando aparelho celular e devem passar por equipamentos de detecção de metal;
• O POP prevê também uma escala de serviço padrão para todas as equipes com a rotatividade dos postos de serviço e definição de atribuições em cada posto;
• Um membro da corregedoria foi destacado para acompanhar as rotinas dos serviços.

“Com determinação, disciplina e união, transformaremos o Iapen num exemplo de gestão moderna, eficiente e comprometida com os mais elevados padrões de segurança penitenciária”, garantiu Luiz Carlos.