A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Macapá ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (20). Depois que a Justiça negou o pedido de liminar para anular a eleição da Mesa Diretora, o grupo ligado ao vereador Marcelo Dias passou a sustentar a existência de litispendência, alegando que a controvérsia já é discutida em outros processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

As manifestações apresentadas pela advogada Patrícia de Almeida Barbosa apontam a existência de ações anteriores sobre a eleição da Mesa Diretora e sobre o mandato da vereadora Luana Serrão. A defesa pede que os processos mais recentes sejam extintos sem resolução do mérito, sob o argumento de que já existem ações anteriores tratando das mesmas questões.

Em uma das petições, referente ao Mandado de Segurança nº 6004677-05.2026.8.03.0000, Luana Serrão informa que já existe outro processo, o de nº 6004584-42.2026.8.03.0000, distribuído em 8 de outubro, no gabinete do desembargador Carlos Tork, envolvendo questões relacionadas ao procedimento administrativo que resultou na extinção de seu mandato.

Em outra manifestação, os vereadores Ezequias da Luz Silva, Elenice Maria Marmett Scherer, Alexandre Ramos da Costa e Alessandro Gomes Monteiro alegam que a discussão sobre a legalidade da eleição da Mesa Diretora já está submetida ao Judiciário no Mandado de Segurança nº 6004595-71.2026.8.03.0000, distribuído em 9 de outubro.

A petição sustenta que haveria identidade entre as demandas quanto às partes, à causa de pedir e aos pedidos de anulação da eleição e realização de novo pleito. Com base no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, os requerentes pedem a extinção do processo mais recente.

O episódio ocorre em meio à disputa política pela presidência da Câmara Municipal no biênio 2027–2028, vencida pela chapa encabeçada por Pedro DaLua, que obteve 12 votos.

A tentativa de anular o resultado levou o conflito para o campo judicial, mas o indeferimento da liminar representou um revés inicial para quem pretendia suspender os efeitos da eleição por meio de uma decisão urgente.

A eleição da Mesa Diretora permanece no centro de uma disputa que envolve a composição política da Câmara de Macapá e a definição de seu comando para o próximo biênio.