Auditores-Fiscais da Receita Federal, atuando em nome do Ministério da Previdência Social, iniciam nesta semana uma auditoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, gerido pela Macapá Previdência (MacapáPrev). A ação faz parte de um procedimento formal de fiscalização que mira, principalmente, a aplicação de recursos previdenciários e a regularidade administrativa do sistema.

De acordo com ofício encaminhado ao município, os auditores foram oficialmente designados para coletar documentos e informações relacionadas aos investimentos realizados pelo RPPS, com base na legislação federal que regula o setor . A determinação também exige que a Prefeitura assegure “pleno acesso” às informações e dê suporte integral aos trabalhos da equipe de fiscalização.

A auditoria inclui uma análise minuciosa das operações financeiras realizadas a partir de 2022, abrangendo aplicações em títulos públicos e uma extensa lista de fundos de investimento, além da verificação de atas, políticas de investimento, processos decisórios e credenciamento de instituições financeiras. Também serão examinados extratos bancários, demonstrações contábeis, repasses previdenciários e eventuais débitos acumulados do sistema.

O prazo inicial para apresentação da documentação é curto: cinco dias para envio digital dos dados solicitados, antes da etapa presencial da auditoria, que começou nesta segunda-feira (6).

Herança de problemas e necessidade de transparência
A auditoria ocorre em um contexto de reconstrução administrativa da MacapáPrev. A atual gestão herdou um cenário de instabilidade na política previdenciária municipal, marcado por inconsistências, fragilidades nos controles internos e questionamentos sobre decisões de investimento adotadas em gestões anteriores.

Nos últimos anos, a autarquia esteve no centro de debates públicos envolvendo a gestão de recursos, credenciamento de fundos e a própria sustentabilidade do regime previdenciário, o que elevou a pressão por maior transparência e controle técnico.

Prefeitura diz que vai colaborar integralmente
Diante da chegada dos auditores, o prefeito Pedro da Lua afirmou que a gestão municipal está comprometida com a transparência e a total colaboração com os órgãos de fiscalização.

“Determinamos que todas as informações sejam disponibilizadas com a máxima celeridade e transparência. Nosso compromisso é com a verdade, com a legalidade e com a reconstrução da credibilidade da Macapá Previdência. Não temos nada a esconder e queremos que tudo seja devidamente esclarecido”, declarou.

A postura sinaliza uma tentativa de romper com práticas do passado e reposicionar a gestão previdenciária do município dentro dos parâmetros exigidos pelos órgãos de controle.

O que está em jogo
Mais do que uma auditoria rotineira, a ação pode representar um divisor de águas para o futuro da previdência municipal. O diagnóstico técnico dos auditores deverá indicar se houve falhas graves na gestão dos recursos e quais medidas serão necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema.

Para servidores ativos, aposentados e pensionistas, o desfecho da fiscalização é decisivo: está diretamente ligado à segurança dos benefícios e à saúde financeira do regime previdenciário de Macapá.