O Requerimento solicita aplicação da Lei Federal 15.153/2025 no Amapá.

A Deputada Federal Aline Gurgel (Republicanos) em seu segundo dia de trabalho em Brasília apresentou dois importantes projetos visando o bem estar social e oportunidades de trabalho para pessoas de baixa renda no Amapá.

Aline apresentou dois requerimentos, na Câmara dos Deputados, sendo um destinado para a Ministra das Mulheres Márcia Lopes e o outro requerimento destinado ao Governador Clécio Luís .

O requerimento tem o objetivo de garantir a CNH gratuita para pessoas de baixa renda, principalmente os jovens, mulheres, e chefes de família.

A nova lei permite que recursos de multas de trânsito sejam usados para custear a primeira habilitação, ampliando o acesso ao trabalho, à renda e à autonomia. Uma oportunidade de mudança de vida para quem mais precisa.

“Estou muito motivada, é um projeto que visa beneficiar mulheres vítimas de violência domésticas, que precisam entrar no mercado de trabalho, jovens que precisam de oportunidades e do primeiro emprego, outros que querem trabalhar de motorista de aplicativo, a CNH social vai ajudar muito” disse Aline.