Brasília – Em sessão plenária nesta terça-feira (11), conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), os senadores aprovaram o PL 4.440/2024, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A proposta, relatada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), assegura atendimento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que sofreram agressões que comprometeram sua saúde bucal, incluindo procedimentos de reconstrução dentária, fornecimento de próteses e tratamentos ortodônticos. Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Além dessa iniciativa, o Plenário também aprovou o PL 2.529/2021, que garante aos profissionais da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola onde trabalham. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para assegurar prioridade de vaga para os filhos de professores e servidores na mesma unidade escolar onde atuam. O objetivo é valorizar os profissionais da educação e facilitar a rotina familiar, permitindo um acompanhamento mais próximo da vida escolar dos filhos, reduzindo deslocamentos e fortalecendo os vínculos entre escola e família. O projeto, relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional
Também foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais protegidos pelo artigo 225 da Constituição Federal. A proposta visa garantir que a utilização desse bioma ocorra de maneira sustentável, assegurando a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. A medida reforça as políticas públicas de proteção do Pantanal, especialmente após os incêndios e queimadas recorrentes na região nos últimos anos.
