O Ministério Público do Amapá (MP-AP) solicita à Secretaria Municipal de Educação de Macapá (Semed) e à Prefeitura de Macapá esclarecimentos sobre suposto atrasos de pagamentos da merenda escolar no valor superior a R$ 1,6 milhão. A medida parte da Promotoria de Defesa da Educação, representada pelo promotor de justiça Iaci Pelaes.

O promotor tomou conhecimento dos fatos por meio de um site local, o qual denuncia que uma empresa que presta serviço ao município, de fornecimento de merenda escolar, está há mais de um ano sem receber. Ainda segundo a reportagem, o empresário acusa a prefeitura de “desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE”.

Diante da declaração – que envolve também, supostamente, recurso federal – foi que o promotor de justiça tomou como medida oficializar pedido de esclarecimentos à Prefeitura Municipal de Macapá, responsável por gerenciar os recursos públicos, incluindo os destinados à educação.

“Solicitamos mais informações sobre os fatos divulgados em um veículo de imprensa local, pois a transparência nesse processo é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados corretamente em prol da sociedade, garantindo-se a regular prestação de contas e a responsabilidade no uso”, explica Iaci Pelaes.

O MP-AP estabeleceu 10 (dez) dias úteis para que o prefeito do Município de Macapá, Antonio Paulo de Oliveira Furlan, e o secretário municipal de Educação, Madson Millôr Lima Rodrigues, prestem esclarecimentos ao órgão ministerial, a partir da data do recebimento do ofício protocolar.