O repasse de verbas do orçamento estadual para municípios amapaenses agora está simplificado, graças à aprovação e sanção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 004/2023, apresentada pelo deputado estadual Júnior Favacho. A nova emenda desburocratiza o acesso dos municípios amapaenses a recursos destinados via emenda parlamentar, autorizando que deputados estaduais repassem esses recursos diretamente para os municípios sem a necessidade de celebração de convênio específico, similar ao modelo utilizado por deputados federais e senadores no Congresso Nacional. Essa transação, conhecida popularmente como “Emenda Pix”, representa um avanço significativo para as prefeituras do estado.
“Nosso objetivo é facilitar que os municípios tenham acesso a esses recursos e possam aplicá-los da melhor maneira possível, levando benefícios para a população. Antes, muitos prefeitos encontravam dificuldades em acessar essas emendas devido à burocracia e à necessidade de estruturar projetos complexos. A transferência especial vem para agilizar esse processo e ajudar os municípios que tanto precisam desses recursos”, explicou o deputado.
Celeridade e Liberdade na Aplicação de Recursos
Com a aprovação da PEC, os municípios ganharão agilidade no financiamento de obras e serviços, uma vez que os processos burocráticos envolvidos na execução de convênios e outros instrumentos de repasse foram reduzidos. Além disso, as prefeituras terão mais liberdade na aplicação desses recursos, permitindo uma gestão mais eficiente e eficaz.
“Essa emenda foi uma conquista importante e estamos felizes em ver que ela entrará em vigor no próximo orçamento. Tenho certeza de que essa mudança trará melhorias significativas para a vida da população dos 16 municípios do nosso estado”, concluiu Júnior Favacho.
Compromisso com o Desenvolvimento Municipal
Júnior Favacho reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento dos municípios amapaenses, destacando que a desburocratização no repasse de recursos é essencial para promover o crescimento e o bem-estar das comunidades locais. A PEC 004/2023 é um passo importante nessa direção, proporcionando mais autonomia e eficiência para os gestores municipais na aplicação dos recursos públicos.