Com isso, a vereadora Lucimar Trindade Pinto Baía segue na condução da Casa Legislativa como presidente interina.
A Justiça voltou a negar tentativa de retorno de José Leonício do Amaral Filho ao comando da Câmara Municipal de Mazagão. Em nova decisão, a Vara Única da Comarca rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e manteve integralmente o indeferimento da liminar anteriormente solicitada
Com isso, a vereadora Lucimar Trindade Pinto Baía segue na condução da Casa Legislativa como presidente interina.
❗ Decisão foi clara: não houve erro a corrigir
Na decisão, a magistrada destacou que os embargos apresentados por José Leonício não se enquadram nas hipóteses legais, como omissão, contradição ou obscuridade. Segundo o entendimento judicial, o que houve foi apenas inconformismo com a decisão anterior — o que não autoriza a modificação por meio desse tipo de recurso.
Além disso, a juíza foi direta ao afirmar que não há prova suficiente do ato ilegal alegado, requisito essencial para concessão de liminar em mandado de segurança .
📉 Falta de provas pesou contra o pedido
Um dos principais pontos destacados foi a ausência de formalização da sessão que teria afastado José Leonício. De acordo com a decisão:
• Não houve publicação oficial da convocação da sessão;
• Não há documentação clara das deliberações;
• Os vídeos apresentados são fragmentados e não comprovam o conteúdo discutido;
• Existem apenas indícios de irregularidades, mas não prova concreta do ato ilegal.
Diante disso, a Justiça entendeu que não estão presentes os requisitos para suspender os efeitos do afastamento.
⚖️ Contradição chamou atenção
Outro ponto que chamou atenção na decisão foi o fato de que, mesmo alegando estar afastado, José Leonício continuava assinando documentos como presidente, o que enfraqueceu ainda mais sua tese perante o Judiciário .
🏛️ Cenário segue indefinido, mas com comando mantido
Embora o mérito da ação ainda vá ser analisado, o cenário atual permanece inalterado:
👉 José Leonício segue sem retornar ao cargo
👉 Lucimar Trindade continua à frente da Câmara de Mazagão
A decisão reforça que, neste momento, não há respaldo jurídico suficiente para reverter o afastamento em caráter liminar, mantendo a estabilidade administrativa no Legislativo municipal.