Medidas incluem criminalização da misoginia, monitoramento de agressores e tipificação do vicaricídio, além de ações de acolhimento e memória
Brasília (DF) – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou os avanços do Senado Federal na aprovação de propostas voltadas à proteção das mulheres durante o mês de março. Entre as principais medidas aprovadas, está o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tipifica a misoginia, caracterizada como ódio ou aversão às mulheres, como crime de preconceito, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. A proposta foi aprovada pelo Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 715, de 2019, que assegura prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para mulheres com sequelas decorrentes de violência. A medida busca ampliar o cuidado e a assistência às vítimas.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 750, de 2026, que institui política de monitoramento de agressores com uso de tecnologias, incluindo inteligência artificial, como forma de prevenir novos episódios de violência.
O Senado aprovou ainda o Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que tipifica o crime de vicaricídio, quando o agressor atenta contra filhos ou familiares com o objetivo de causar sofrimento à mulher. A proposta estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão e classifica o crime como hediondo. O texto foi encaminhado à sanção presidencial.
No campo simbólico e de conscientização, foi instituída a Lei nº 15.334, de 2026, que cria o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro.
Além das iniciativas legislativas, o Senado também avançou em ações institucionais voltadas ao acolhimento e à prevenção. Entre elas, está a inauguração da primeira Sala Lilás instalada em um Parlamento, espaço destinado ao acolhimento, escuta e orientação de mulheres em situação de violência. Outro avanço foi a ampliação da licença-paternidade para 20 dias, medida que fortalece o apoio às mães e contribui para a promoção de uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.
Para Davi Alcolumbre, os avanços refletem o compromisso do Parlamento com a proteção das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero no país. “O Senado Federal tem atuado e atuará com firmeza na construção de medidas que garantam mais segurança, dignidade e respeito às mulheres brasileiras. Essa é uma pauta permanente”, afirmou.
