O deputado estadual Júnior Favacho (MDB) apresentou, nesta semana, uma indicação ao Governo do Estado do Amapá, propondo a criação de ações orçamentárias específicas no Fundo Estadual do Meio Ambiente (FERMA) voltadas para a prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A proposta, que está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 da Agenda 2030 da ONU, visa reforçar o combate aos efeitos das mudanças climáticas no estado, particularmente frente ao aumento das estiagens e incêndios florestais.
O Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (FERMA), criado pela Lei nº 165, de 18 de agosto de 1994, é vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e tem como finalidade financiar planos, programas e projetos que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a recuperação ambiental. No entanto, segundo o deputado, há uma lacuna nas ações orçamentárias do FERMA relacionadas à questão climática, o que torna necessária a inclusão de novas atividades e projetos no orçamento da unidade gestora.
Júnior Favacho destacou que a atual Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê recursos para o FERMA, não contempla diretamente ações voltadas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “Diante dos desafios impostos pela emergência climática, o Amapá precisa de uma estratégia concreta que inclua ações específicas para enfrentar esses problemas, com a alocação adequada de recursos financeiros”, afirmou o deputado.
O parlamentar destacou que o estado vem sofrendo anualmente com problemas causados por mudanças climáticas, como as enchentes na região do Jari e a vazante na região dos Lagos. Essa última foi responsável pelo isolamento de comunidades e pela interrupção do trabalho de produtores rurais e pescadores no ano passado.
Entre as ações propostas por Júnior Favacho estão o fomento a estudos e projetos de prevenção e mitigação climática, o enfrentamento direto da emergência climática, o apoio à avaliação e mapeamento de áreas de risco, e a criação do programa Bolsa Verde, que visa a compensação ambiental por meio de benefícios pagos a famílias que contribuem com a conservação ambiental.
Além disso, a proposta inclui a inserção de uma fonte de recursos que permita ao estado acessar verbas provenientes de transferências federais, como as oferecidas pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), ampliando as possibilidades de financiamento dessas ações.
O deputado enfatizou a importância de o Governo do Estado aproveitar as revisões do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, conforme previsto na Lei nº 2.975/2023, para incluir essas novas ações no planejamento estratégico estadual. “Estamos falando de garantir que o Amapá esteja preparado para enfrentar as mudanças climáticas, protegendo nossas comunidades e nossos recursos naturais. Essa é uma ação urgente e essencial para o futuro do nosso estado”, concluiu Júnior Favacho.