O julgamento será presidido pela juíza Lívia Simone Freitas, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá. A Sessão Plenária inicia às 8 horas, no Fórum Anexo da Manoel Eudóxio.

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, realizará na segunda-feira, 03 de junho, o julgamento popular do empresário Dawson da Rocha Ferreira. Ele é réu no processo Nº 0002954-26.2021.8.03.0001, onde responde pelo crime de homicídio em conexão com os crimes de embriaguez ao volante e dirigir sem habilitação. O fato resultou nas mortes de Mickel da Silva Pinheiro e Rosineide Batista Aragão. O júri iniciará às 8h da manhã no Plenário do Tribunal do Júri de Macapá, no anexo do Fórum (Avenida Manoel Eudóxio Pereira). O julgamento, que integra o mutirão de pauta dupla da Unidade, terá transmissão ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube.

De acordo com os autos do Processo, o fato ocorreu em 15 de janeiro de 2021, na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, em frente ao Clube AERC, no Centro de Macapá. Segundo a denúncia do Ministério Público, as vítimas estavam em um carro que tentou fazer uma conversão no trânsito, mas o veículo foi atingido pelo automóvel BMW conduzida pelo acusado. Mickel e Rosineide haviam acabado de sair do trabalho em um restaurante próximo ao local do acidente. Ele era chefe de cozinha e ela assistente.

Na esfera cível, em janeiro de 2024, a juíza Liége Gomes, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou o empresário Dawson da Rocha Ferreira a indenizar por danos morais e materiais os filhos de uma das duas vítimas.

AS VITIMAS:

Um vídeo registrou na época o acidente que vitimou Mickel da Silva Pinheiro, de 42 anos, e Rosineide Batista Aragão, de 49 anos. O casal estava em um carro que tentou fazer uma conversão na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, no Centro da capital, mas o veículo foi atingido pela BMW conduzida em alta velocidade por Dawson. Mickel e Rosineide morreram na hora.

O CASO

Dawson dirigia o carro de luxo BMW a 184 quilômetros por hora, velocidade 3 vezes mais que a permitida para a pista, conforme apontou laudo pericial.
Além de responder na esfera cível, Dawson também é réu pela morte do casal no âmbito penal.
A defesa já havia alegado que o empresário não tinha condições financeiras de arcar com a pensão de R$ 1,1 mil por mês aos filhos de Pinheiro, decretada em junho de 2021 pela Justiça.

JÁ HOUVE CONDENAÇÃO:

“Condeno ao pagamento de pensão mensal de dois salários mínimos, sendo um salário mínimo para cada autora, até que completem 18 anos, no mês seguinte a contar da data do trânsito em julgado da sentença”, disse a magistrada na decisão.

OS CRIMES:

Dawson Rocha responde aos crimes de homicídio doloso por motivo torpe e com uso de recurso que tornou impossível a defesa das vítimas; de condução de veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa; e ainda de direção de veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa – o documento estava vencido desde 2017, segundo o Ministério Público.