O Governo do Amapá realiza até esta quarta-feira, 30, as inscrições para cadastro reserva de moradias no Conjunto Habitacional Miracema, na Zona Norte de Macapá. As vagas são destinadas exclusivamente às famílias de baixa renda que vivem em áreas de ocupação irregular na Rodovia Norte-Sul.

As inscrições ocorrem no horário das 8h às 13h30, no prédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs), localizado na Rua Tocantins, s/n, Rodovia Norte-Sul, no bairro Infraero.

A Secretaria de Estado da Habitação do Amapá (Sehab), realizou no período de janeiro a agosto de 2023 o levantamento de dados das famílias que ocupam a Área J na região, popularmente conhecida como Nova União, Parque Aeroportuário e Área I localizada atrás do Hospital do Amor. A coleta de dados teve como objetivo analisar a situação social das famílias que vivem em terrenos que pertencem à União, que entrou com o processo de reintegração de posse.

Segundo a secretária da Habitação do Amapá, Mônica Dias, a ação apontou 1282 famílias vivendo de forma irregular no local.

“Essa ação foi um pedido da Justiça Federal no âmbito do processo de reintegração de posse que tramita na 2ª Vara Federal, e foi movida pela União. Diante desse levantamento realizado pela nossa equipe, o governador, Clécio Luís, determinou que essas famílias compusessem o cadastro reserva para o residencial Miracema, previsto para ser entregue em outubro deste ano”, explicou a gestora.

Ainda de acordo com a secretária, o cadastro não é obrigatório, e contemplará, já nas etapas três e quatro, cerca de 250 famílias. Todo o processo de seleção será realizado atendendo aos critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades.

Para a dona de casa Marivani de Almeida a ação do Governo do Estado ajuda a criar um sentimento de segurança às famílias que vivem no local.

“Eu investi tudo que tinha aqui nessa casa e essa notícia nos trouxe um sentimento de tristeza, sou mãe de quatro filhos, sendo duas crianças que moram comigo, fico feliz com essa iniciativa do governador em ter esse olhar para as nossas famílias, claro que, a gente não quer sair da casa onde moramos, mas se acontecer é importante saber que a gente terá um local seguro para onde ir”, disse a dona de casa

Documentos para inscrição
Para fazer a inscrição no cadastro reserva é necessário levar documentos originais e cópias. Veja a lista abaixo:

• Titutlar
  RG, CPF ou CNH;
  Carteira de Trabelho;
  Ttítulo de Eleitor;
  Certificado de Reservista (masculino);
  Certidão de Nascimento (solteiro);
  Certidão de Casamento (casado)
  Averbação de Divórcio (divorsiado);
  Declaração de União Estável (modelo Caixa);
  Comprovante de Declaração de Renda;
  Comprovante de Residência ou Declaração de Moradia;
  Documento da propriedade ou posse de imóvel (se houver), 
  Exemplo: recibo de compra e venda.
  
• Conjuge:
  RG, CPF ou CNH;
  Carteira de Trabalho;
  Certidão de Reservista (masculino);
  Certidão de Nascimento;
  Comprovante ou Declaração de Renda.
  
• Dependentes:
  Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;
  RG e CPF dos filhos maiores de 18 anos.
  
• Pessoa com deficiência:
  Laudo Médico atualizado com CID;
  RG e CPF do PCD.
• Classificador transparente