Como parte do planejamento para a paz social da população do Amapá, o Governo do Estado garantiu junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mais de R$ 25 milhões em investimentos para o sistema penitenciário.

Os recursos fazem parte do montante de R$ 132,5 milhões anunciados pelo governador, Clécio Luís, e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, para a Segurança Pública estadual, na última segunda-feira, 7, em frente a Fortaleza São José de Macapá.    

Dentro das tratativas de reestruturação dos órgãos de defesa, R$ 8 milhões já foram revertidos para o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), com a aquisição de vários equipamentos, viaturas e kits para a ressocialização dos apenados.

Mais R$ 18 milhões, disponibilizados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do MJSP, são para construção de uma nova penitenciária, moderna e com 408 vagas.

“Estamos fortalecendo o sistema penitenciário, que faz parte de uma política de reestruturação da Segurança Pública no estado, que se impôs como prioridade de governo. Seguiremos investindo na melhoria da defesa social, muito pelo apoio do Governo Federal, que não está medindo esforços para atender nossas solicitações”, destacou o governador.

Avanços na ressocialização

O instituto foi beneficiado com vários kits que vão ser utilizados, principalmente, em programas de ressocialização dos apenados. O destaque são os 17 equipamentos que compõem as fábricas de blocos e outros artefatos de concreto. 

“São 17 fábricas de bloco de cimento, e a produção desse material será entregue pelo governo aos municípios para pavimentar as ruas das cidades. Os presos trabalham, pois é um direito é uma obrigação e quem ganha é a população”, enfatizou o ministro Flávio Dino.

Equipamentos e investimentos

Para o Iapen foram entregues 10 veículos, incluindo um caminhão baú e 1 caminhão de carga, além de viaturas/cela, caminhonetes, veículos administrativos, e um carro destinado à ouvidoria da instituição. Também foram disponibilizados recursos para programas sociais e para o Programa de Erradicação do Analfabetismo no Sistema Prisional.  

O diretor do Iapen, Luiz Carlos Gomes, informa que o instituto receberá também investimentos em inteligência penitenciária, cerca de R$ 630 mil para as operações e ações contra os grupos criminosos.

“Estamos vivendo uma nova fase com a modernização do Iapen. As atuações do Governo, desde o início deste ano, para firmar parcerias com o Ministério da Justiça, Senappen e Secretaria Nacional de Segurança Pública, foram extremamente positivas e estamos vendo os resultados dessas intervenções com investimentos robustos do Governo Federal. O Amapá está capacitado para executar esses convênios e o resultado será um sistema penitenciário eficiente, com condições melhores de trabalho e uma sociedade segura”, afirmou o diretor.

O instituto também terá outras aquisições importantes, que englobam a obtenção de 4 escâneres corporais, 13 portais de detecção de metal, mais de 100 detectores de metal manuais, tipo raquete, entre outros aparatos.

“Usaremos a tecnologia a favor da segurança com um atendimento moderno e mais humanizado com o principal objetivo de impedir a entrada de celulares e outros ilícitos no presídio, acabando com práticas vexatórias na entrada dos visitantes”, frisou Gomes.

Para o secretário de estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Neto, o Amapá ganhou um reforço, não só de bens materiais e recursos, mas também garantiu a valorização do agente público que serve e protege a sociedade.

“Todo esse trabalho do governador Clécio junto ao Ministério da Justiça enaltece a mão de obra dos nossos servidores da segurança, e podemos observar o reflexo dessa valorização no trabalho que estamos desempenhando nas ruas. Queremos que a população tenha sensação, percepção e, de fato, a segurança refletida através de nossas ações práticas”, pontuou José Neto.

Confira os pacotes de benefícios:

• Kit Sala de Aula no Sistema Prisional composto por mobiliário, computadores, equipamentos eletrônicos, tipo notebook, mesas de som e audiovisual.
• Kit Serralheria Social e Kit Marcenaria, que vai possibilitar ao apenado aprender uma nova profissão e permitir a ressocialização por meio do trabalho.
• Kit Dignidade Menstrual, que vai proporcionar a fabricação de fraldas e absorventes pelos presos, que podem consumir a produção no sistema prisional e o excedente será doado às escolas e instituições sociais que trabalham com o público feminino.
• Kit Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada que visa a contratação de equipe multidisciplinar (coordenador de equipe, técnico administrativo, assistente social, psicólogo e bacharel em direito) e mais equipamentos para possibilitar um atendimento mais humanizado à pessoa privada de liberdade.
• Kit Cidade Digna que consiste na estruturação de fábricas para produção de blocos de concreto que devem ser utilizados nas obras e equipamentos públicos de todo o estado incentivando a ressocialização do apenado através do trabalho.