Em Macapá, a Câmara de Vereadores (CMM) vem se destacando nos últimos anos com a discussão e aprovação de legislações importantes em defesa da pessoa com Transtorno de Espectro Autista. No entanto, ainda faltam medidas legais efetivas para garantir os direitos e possibilitar a igualdade de fato para esses cidadãos.

Sobre esse prisma, o vereador Odilson Nunes (PSDB) apresentou durante todo o mês de abril inúmeras propostas legislativas que abordam essa temática.

Entre os requerimentos já aprovados estão a Criação do Cadastro Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, que visa garantir a construção de políticas públicas que atendam verdadeiramente as necessidades dessa população, e o estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção da primeira clínica escola Coração Azul, na zona norte de Macapá.

Nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Macapá (CMM) tramitam ainda quatro (04) Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Odilson Nunes (PSDB) que tratam sobre o mesmo tema, entre eles, o Projeto Lei Ordinária nº 0027/2023, que veda qualquer discriminação á criança e ao adolescente com autismo nos estabelecimentos de ensino, público ou privado, na cidade de Macapá.

Para o parlamentar, não podemos ignorar o desafio diário das pessoas com o Transtorno de Espectro Autista e seus familiares em fazer com que os seus direitos mais básicos sejam cumpridos, sobretudo no âmbito municipal. Para isso, é importante garantir prioridade para o tema na elaboração de leis e no próprio orçamento público, durante o ano todo.

Ascom – Vereador Odilson Nunes