O Governo do Estado lançou na manhã desta terça-feira, 11, uma consulta pública on-line para receber contribuições que serão inseridas em 26 Termos de Referências que vão aprimorar o processo de liberação de licenças ambientais para empreendedores que desejam desenvolver atividades de forma sustentável no Amapá.

O processo de licenciamento ambiental ajudará os empreendedores que desejam realizar suas atividades de maneira sustentável no Amapá. A consulta consulta pública para 26 Termos de Referência, servirá para orientar a elaboração dos estudos ambientais que serão apresentados pelo empreendedor. “O objetivo é agilizar a concessão de uso de áreas ambientais aos empreendedores, para desenvolver suas atividades de maneira sustentável, por meio de um serviço que ofereça rapidez, eficiência e praticidade” disse o Governador.

O Termo de Referência é um conjunto de informações que orientam os estudos ambientais que serão apresentados pelo empreendedor. Esses estudos servem para identificar os possíveis impactos ambientais que a atividade poderá causar e dar soluções para diminuí-los.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) que tem como gestora a Dr. Taisa Mendonça, é a responsável pelo processo, e reconhece a importância da participação da sociedade civil e de outros órgãos públicos.

A medida é um avanço na legislação ambiental estadual e representa um importante passo para o desenvolvimento produtivo do Amapá. A consulta pública ficará aberta à população por cinco dias no site oficial da Sema.