A ideia é garantir mais segurança no trânsito, com a possibilidade de notificações em casos de infrações.
O Governo do Amapá estuda a implantação de um sistema de registro de veículos internacionais que circulam no município de Oiapoque, no extremo Norte do estado. A ideia é garantir mais segurança no trânsito, com a possibilidade de notificações em casos de infrações.
Agentes do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), da Prefeitura de Oiapoque, e do Instituto Municipal de Trânsito do Oiapoque (Imtrans) se reuniram na sexta-feira, 13, para discutir a forma e as regras de controle.
De acordo com o diretor-presidente do Detran-AP, Rorinaldo Gonçalves, a medida deverá ser implantada a partir de 2024, e busca facilitar o trabalho dos agentes de trânsito em Oiapoque, que terão respaldo para fiscalizar veículos oriundos da Guiana Francesa e Suriname.
“Essa política de cooperação tem como foco o ordenamento do trânsito na cidade de Oiapoque, onde frequentemente ocorrem acidentes e infrações com veículos internacionais, não sendo possível o Brasil identificá-los e nem notificá-los, pela ausência de registro em nosso sistema”, explicou o gestor.
A decisão tem como base os artigos 118 e 130, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com adesão à política do Tratado de Viena, em que o Brasil e França são signatários e possuem relação de reciprocidade.
Saiba como funcionará
A política de fiscalização estabelecerá uma tarifa única, que deve ser o equivalente ao valor de 75 euros para o registro do veículo internacional que circular dentro de Oiapoque.
A partir do lançamento dos dados, que será realizado uma única vez, o sistema brasileiro será alimentado com as informações do veículo e do proprietário.
“Será um grande avanço para a autonomia da fiscalização do Imtrans no município de Oiapoque, que por sua importante relação transfronteiriça com a Guiana e Suriname, costuma receber cerca de 200 veículos internacionais diariamente. Essa medida é fundamental e garante o amparo legal para que tenhamos o controle destes veículos dentro do município”, ressaltou o agente do Imtrans, Dwekio Freitas.