Atendendo pedido de requerimento deve ser ouvido em audiência pública o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e dirigentes de empresas de energia sobre os aumentos de tarifas de eletricidade no Amapá, conforme requerimento (REQ 77/2023 — CI) do senador Lucas Barreto (PSD-AP)

Veja trechos do requerimento:

JUSTIFICAÇÃO
A ANEEL – Agencia Nacional de Energia Elétrica, em sua 33ª Reunião
Pública Ordinária, realizada em 12 de setembro passado, aprovou a proposta
referente à Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia de Eletricidade do
Amapá – CEA, nos termos do contrato de concessão, a vigorar a partir de 13 de
dezembro de 2023.
A Nota Técnica nº 103/2023-SGT/ANEEL, constante do Processo nº
48500.006872/2022-91, de 06/09/2023, chegou ao resultado do cálculo da revisão
tarifária com implicação de efeitos médios de 44,41% de aumento.
Os principais grupos de consumidores de energia elétrica do Amapá
poderão ter suas tarifas reajustadas de acordo com os seguintes percentuais:

• Residencial (B1) – 43,90%
• Rural (B2) – 52,13%
• Iluminação Pública (B4) – 43,00%
• Grandes consumidores – 59,76%
  A magnitude exponencial desse reajuste para os mais de 733 mil
  habitantes do Amapá causou perplexidade e indignação, uma vez que a população
  ainda está literalmente pagando o reajuste do ano anterior que foi igualmente
  astronômico e no percentual médio de 36%.
  Desta forma, se nada for feito, a população do Amapá terá a maior tarifa
  de energia elétrica do Brasil, com reajustes acumulados nos últimos 2 anos que
  beiram os 100%. Essa severa realidade se agrava ainda mais quando se sabe que o
  Amapá tem um dos menores índices de desenvolvimento humano do país e também
  está entre os de menor renda.
  Também não se pode esquecer que a população ainda não se recuperou
  do verdadeiro flagelo que causou enorme trauma e agitação social – inclusive com
  o adiamento das eleições de 2020 – decorrente do “apagão” de mais de 20 dias
  causado por falhas do Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Linhas de Macapá
  Transmissora de Energia (LMTE).
  Nesta questão, temos que destacar que até hoje os consumidores não
  foram completamente indenizados dos enormes prejuízos sofridos pelo lamentável
  episódio. A ANEEL também não puniu exemplarmente os culpados pelo apagão
  e, atualmente, ainda não garantiu a segurança do sistema elétrico que atende o
  Amapá com instalação de mecanismos de redundância na linha de transmissão que
  fornece energia para o Amapá.
  Esses fatos denotam, salvo melhor juízo, que a ANEEL age com
  benevolência em relação às empresas fornecedoras de energia e penaliza com rigor
  a população ao conceder reajustes insuportáveis e indecorosos.
  Além disto, é preciso assegurar que as ações que combatam mais esse
  abuso sejam efetivas e assegurem o direito previsto na lei das concessões públicas

que preveem a prestação de serviço adequado e que as tarifas sejam módicas e
acessíveis a todos os usuários.
Diante desses fatos, convidamos para comparecer a essa CI – Comissão
de Infraestrutura do Senado a autoridade responsável pela referida agencia
e os responsáveis pelas empresas para prestar todos os esclarecimentos e
informações necessárias pertinentes a essa revisão tarifária extraordinária que
indubitavelmente é exagerada e abusiva e não pode ser suportada pela população
do Amapá da forma em que é proposta.
Sala da Comissão, de de .
Senador Lucas Barreto
(PSD – AP)

“Além disto, é preciso assegurar que as ações que combatam mais esse abuso sejam efetivas e assegurem o direito previsto na lei das concessões públicas que preveem a prestação de serviço adequado e que as tarifas sejam módicas eacessíveis a todos os usuários. Diante desses fatos, convidamos para comparecer a essa CI – Comissão de Infraestrutura do Senado a autoridade responsável pela referida agencia e os responsáveis pelas empresas para prestar todos os esclarecimentos e informações necessárias pertinentes a essa revisão tarifária extraordinária que indubitavelmente é exagerada e abusiva e não pode ser suportada pela população do Amapá da forma em que é proposta”, concluiu o parlamentar.

Foram convidados as seguintes pessoas: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor Geral da ANEEL – Agencia Nacional de Energia Elétrica; Augusto Miranda da Paz Júnior, Diretor Presidente da Equatorial Energia e Augusto Dantas Borges, Diretor Executivo da CEA – Companhia de Energia do Amapá.