Um episódio polêmico e de forte repercussão política marcou a Câmara Municipal de Macapá nesta sexta-feira, 3. O vereador Alexandre Azevedo (Podemos) ingressou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para suspender a eleição da Mesa Diretora realizada hoje, no plenário da Casa Legislativa.
A eleição havia consagrado uma das maiores representações femininas da história recente do Parlamento municipal, com 16 votos favoráveis e ampla participação de vereadoras em postos estratégicos da Mesa Diretora, incluindo a 1ª e 2ª vice-presidência e a 2ª secretaria. Seria um marco para o biênio 2027-2028, quebrando a hegemonia masculina que dominou por décadas os cargos de direção.
No entanto, por decisão liminar do desembargador Adão Carvalho, o pleito foi suspenso, atendendo ao pedido de Alexandre Azevedo.
A medida foi imediatamente criticada por movimentos sociais, lideranças políticas e organizações de defesa dos direitos das mulheres. Para elas, a iniciativa do vereador vai além de uma disputa jurídica: é um ato de exclusão política contra as mulheres, que historicamente enfrentaram barreiras para ocupar espaços de poder.
“Não se trata apenas de uma questão de regimento, mas de representação. A ação contra a Mesa Diretora é também um ataque simbólico à luta das mulheres por mais espaço no poder”, afirmou uma militante do movimento de mulheres em Macapá.
Caso mantida, a suspensão representa um retrocesso direto na luta feminina por igualdade na política, justamente em um momento em que a Câmara de Macapá registrava um avanço inédito.
A contradição de Alexandre Azevedo
A postura do vereador Alexandre Azevedo também expõe uma contradição em sua trajetória. Apesar de ter sido autor de projetos que valorizam a participação feminina, como o “Selo Mais Mulheres na Cultura”, ele agora recorre ao Judiciário para anular uma eleição que ampliaria o protagonismo das mulheres dentro do Legislativo municipal.
Outro ponto que gera críticas é o fato de Azevedo ter votado a favor da alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno, que permitiu a antecipação da eleição e possibilitou a presença expressiva das vereadoras na Mesa Diretora. Ou seja, o próprio vereador aprovou a regra que agora tenta derrubar.
Organizações feministas e entidades jurídicas discutem acionar o Ministério Público e a Procuradoria da Mulher da Câmara, alegando que a medida tem caráter discriminatório e antidemocrático, podendo configurar violação ao princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF) e ao incentivo legal para maior participação feminina na política (art. 10, §3º da Constituição e Lei das Eleições).
O episódio escancara as barreiras ainda impostas às mulheres no exercício do poder político e lança dúvidas sobre os rumos da democracia representativa em Macapá.
Com a suspensão, permanece a incerteza: a eleição será refeita ou a decisão será revertida pelo TJAP? Até lá, o que está em jogo é mais do que a composição da Mesa Diretora — é a garantia de que a conquista histórica das mulheres no Legislativo municipal não seja apagada por uma decisão judicial provocada por um vereador que, na prática, trabalhou para excluí-las do comando da Casa.