Em decisão proferida nesta quinta-feira (7), o juiz Robson Timoteo Damasceno determinou que Igor da Silva Costa, que nas redes sociais é conhecido como Igor Macapá, apague todas as mensagens com montagens que utilizam a imagem do governador Clécio Luís, o magistrado de 24 horas para exclusão e ainda fixou multa de R$ 1 mil reais em casa de não exclusão e reiteração.

O juiz considerou que as postagens de Igor da Silva Costa extrapolam o direito à livre manifestação de opinião e crítica, transformando-se em ofensas gratuitas de cunho sexual. A decisão estabelece um prazo de 24 horas para que as montagens sejam removidas e determina uma multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
No entanto, o pedido de exclusão da conta do réu no WhatsApp foi indeferido pelo juiz, que considerou a medida desproporcional e com risco de causar danos à parte.

Veja trechos da decisão:

Considerando a existência de procedimento policial quanto aos fatos, bem como por não visualizar, em cognição sumária, a existência de interesse público ou crítica politica no conteúdo de boa parte das postagens, mas apenas o interesse em ofender, determino que o requerido IGOR DA SILVA COSTA apague as mensagens com montagens usando a imagem do autor. Determino também que se abstenha de realizar novas postagens de igual conteúdo, extrapolando o direito constitucional àlivre manifestação de opinião e crítica para focar apenas em ofensas gratuitas de cunho sexual. Concedo prazo de 24 horas para que orequerido exclua as postagens, apagando-as para todos do grupo e não apenas para si. Em caso de não exclusão das postagens ou de reiteração, fixo multa diária de R$ 1.000,00.