Proposta foi entregue pelo presidente Lula no Palácio do Planalto e prevê nova organização para a segurança pública no Brasil
Brasília (DF) – O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), participou nesta quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, da cerimônia de entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta foi entregue pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e marca o início de um novo ciclo de debates institucionais sobre segurança no Brasil.
Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Alcolumbre reafirmou o compromisso do Parlamento em conduzir o tema com prioridade, seriedade e diálogo federativo. Durante o evento, ele propôs a criação de um grupo de trabalho conjunto entre o Senado e a Câmara para reunir, revisar e unificar as matérias legislativas em tramitação sobre segurança pública.
“Propus a criação de um grupo de trabalho conjunto entre o Senado e a Câmara para unificar e aperfeiçoar as propostas legislativas já em tramitação sobre segurança pública. Nosso objetivo é garantir que, além da alteração constitucional, o Brasil avance também no aprimoramento do seu arcabouço legal, com inteligência, integração e visão de futuro”, afirmou o presidente do Congresso.
A PEC da Segurança Pública prevê maior protagonismo da União na coordenação das políticas de segurança, com diretrizes nacionais obrigatórias, integração entre polícias civis, militares e guardas municipais, e ampliação das competências da Polícia Federal, que poderá atuar no enfrentamento a milícias e crimes ambientais. A proposta também transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, com atuação estendida a ferrovias e hidrovias.
Alcolumbre reforçou que a insegurança é hoje um dos maiores problemas enfrentados pelos brasileiros e que o combate ao crime organizado deve ser tratado como prioridade de Estado.
“Segurança pública é dever do Estado e direito de todos. Por isso, o Congresso tratará essa matéria com prioridade e seriedade, buscando uma solução equilibrada, constitucional e orientada pelo bem comum. Daremos nossa contribuição, com responsabilidade e espírito público, para que o texto final reflita os anseios da sociedade brasileira, especialmente no fortalecimento das políticas de enfrentamento ao crime organizado em todo o território nacional”, declarou.
A cerimônia contou com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do Advogado-Geral da União, Jorge Messias; e dos líderes do governo no Congresso e no Senado, senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner.
A proposta foi elaborada ao longo de mais de dez meses de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e será analisada pelas duas Casas Legislativas. A expectativa é de que o texto passe por aperfeiçoamentos durante a tramitação no Parlamento, incorporando sugestões técnicas e políticas de parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.