Presidente da Câmara propõe criação da Escola do Legislativo para qualificação de servidores e formação cidadã
O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), protocolou nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Resolução 005/2025, que propõe a criação da Escola do Legislativo da CMM.
A iniciativa visa oferecer suporte conceitual e treinamento para parlamentares, servidores e cidadãos amapaenses em áreas como elaboração de leis, administração pública, orçamento, finanças e tributação. Também pretende capacitar terceirizados para funções dentro do Legislativo, além de promover ações de educação para a cidadania, aproximando a sociedade do parlamento municipal.
A Escola do Legislativo também desenvolverá programas para a formação de lideranças comunitárias e políticas, incentivará pesquisas acadêmicas sobre o Legislativo e firmará parcerias com instituições públicas e privadas, incluindo o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, universidades e entidades de classe.
Subordinada à Mesa Diretora, a escola terá autonomia pedagógica e integrará a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), além de redes estaduais da área. Sua estrutura organizacional será composta por presidência, direção, coordenação pedagógica e conselho geral.
Se aprovado, o projeto estabelece que a Mesa Diretora regulamente a escola em um prazo de 60 dias.