Extratos bancários confirmam desacato do prefeito. Vejamos a entrevista:
O site Rudinho.com conversou com o Promotor de justiça de Serra do Navio, Fabiano Castanho sobre a ação e recomendação do MP referente à pagamento de fatura a empresa , e a desobediência do gestor . Segue a entrevista:
RUDINHO.COM- Doutor promotor, é verdade que o senhor recomendou o prefeito Elson Belo a não fazer pagamentos para a empresa do senhor Enoque Pacheco? O senhor fez essa determinação?
PROMOTOR- Sim, foi feita a recomendação, conforme penúltimo parágrafo da Portaria que segue em anexo.
RUDINHO.COM- O sr promotor tinha conhecimento de que mesmo diante dessa determinação dele, ainda assim o prefeito Elson Belo realizou pagamentos em favor dessa empresa, utilizando verba da emenda parlamentar?
PROMOTOR- Não temos conhecimento desta informação.
RUDINHO.COM- Se não seria necessário fazer uma licitação para que fosse realizado os pagamentos utilizando as verbas da emenda parlamentar?
PROMOTOR- Depende. Quem deve responder qual deveria ser a destinação do dinheiro é o parlamentar. Se for para pagamento de contratos em andamento, logicamente não é necessário fazer licitação. Se for para novos contratos, deve ser analisado se é caso de licitação ou dispensa de licitação.
RUDINHO.COM- A representação do vereador Zander Guedes faz uma afirmação de que tem vários processos pedindo o afastamento do prefeito e já está há bastante tempo sem uma decisão judicial. O senhor tem conhecimento disso? O senhor tem conhecimento do porquê da demora da justiça em apreciar o pedido de afastamento do prefeito Elson Belo Lobato?
PROMOTOR- Não tive acesso ou conhecimento da representação do Vereador Zander. Tenho conhecimento de vários processos judiciais contra o Prefeito, a maioria ajuizado pelo Município durante o afastamento do Prefeito, outros ajuizados pela Câmara Municipal e somente três movidos pelo Ministério Público. Nenhum dos processos movidos pela vice-Prefeita Paula requer o afastamento do Prefeito, pois há requerimentos de apresentação de documentos e, somente caso não sejam apresentados é que há pedido de afastamento. No caso da Câmara, há dois pedidos de afastamento feitos em processo judicial, salvo engano, porém, na visão do Ministério Público, a Câmara não tem atribuição para fazer esse tipo de pedido na Justiça. A razão da demora na apreciação dos pedidos deve ser feita ao Judiciário, não ao Ministério Público, pois não possui qualquer relação com a Promotoria.
RUDINHO.COM- Diante da comprovação pelos extratos de que o senhor Elson Belo descumpriu a determinação do sr promotor, qual medida vai ser adotada? O senhor vai pedir a prisão dele, o senhor vai pedir a prisão dele por desacato à sua ordem, o senhor vai pedir o afastamento dele, qual é a medida que o senhor vai adotar?
PROMOTOR- Essa “comprovação” ainda não chegou ao Ministério Público. De todo modo, a consequência por eventual descumprimento do Prefeito quanto à recomendação é que em eventual ação de improbidade administrativa, o dolo (querer agir) contra a lei ficará comprovado, o que possibilitará, ao final do processo, aplicar sanções ao Prefeito como multa, perda do cargo e suspensão dos direitos políticos, caso o Judiciário concorde com a tese do Ministério Público.
RUDINHO.COM- Sr promotor, é verdade que a promotoria também está com dificuldade em localizar o senhor Elson Lobato para notificá-lo de ações da própria promotoria?
PROMOTOR- Sim, a Promotoria de Justiça tem muita dificuldade em encontra-lo pessoalmente. Os contatos que conseguimos fazer são praticamente todos por whatsapp. Diversos procedimentos da Promotoria estão atrasados por até mesmo anos diante da inércia do Prefeito em responder às nossas requisições de informação.
Assim como o site Rudinho.com procurou a Promotoria através do Promotor Castanho , também procuramos o prefeito Elson que não atendeu nossa ligação. O site está a disposição das autoridades para ouvi-los.